O Sistema Portal de Recrutamento garante plenamente os direitos dos cidadãos quanto à protecção dos respectivos dados pessoais, assegurando níveis elevados de segurança da informação, em todas as fases das funcionalidades disponíveis, designadamente na recolha, análise e encaminhamento. Ao tratamento de dados comunicados no âmbito do Portal de Recrutamento são aplicáveis as normas legais que regulam o sistema da entidade identificada (Polícia Judiciária). A Polícia Judiciária é a entidade responsável pelo tratamento de dados. O direito de acesso aos dados pode ser exercido, pelo próprio, junto da Polícia Judiciária, nos termos legais.